RHC 199000 - DECISAO

RHC 199000 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal entendeu que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da periculosidade comprovada pela reiteração delitiva, e que havia contemporaneidade pela subsistência do risco; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO VAGNER MELO BARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO VAGNER MELO BARRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal entendeu que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da periculosidade comprovada pela reiteração delitiva, e que havia contemporaneidade pela subsistência do risco; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se