RHC 196888 - DECISAO

RHC 196888 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado e não conhecido em razão de alteração fática superveniente: decisão proferida no RHC 195.792/MG determinou que o juízo de primeiro grau reexaminasse as prisões de todos os investigados da mesma operação, incluindo o recorrente, tornando sem interesse o exame do presente recurso no STJ.

Parties
Recorrente: CASSIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus

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Parties

CASSIO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias conforme art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado e não conhecido em razão de alteração fática superveniente: decisão proferida no RHC 195.792/MG determinou que o juízo de primeiro grau reexaminasse as prisões de todos os investigados da mesma operação, incluindo o recorrente, tornando sem interesse o exame do presente recurso no STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.