RHC 199800 - DECISAO

RHC 199800 - DECISAO

Os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 147 porções de cocaína com massa bruta total de 130,236 g, passagem por crime de tráfico, reiteração delitiva recente e ausência de residência fixa e trabalho lícito — demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva é justificada e a substituição por medidas alternativas não se mostra adequada.

Parties
Paciente: GABRIEL DAVID DE ALMEIDA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Recurso desprovido (nego provimento ao recurso, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL DAVID DE ALMEIDA CANDIDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 natureza e quantidade das drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 147 porções de cocaína com massa bruta total de 130,236 g, passagem por crime de tráfico, reiteração delitiva recente e ausência de residência fixa e trabalho lícito — demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva é justificada e a substituição por medidas alternativas não se mostra adequada.

Court Disposition

Recurso desprovido (nego provimento ao recurso, in limine)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se e intimem-se