RHC 199430 - DECISAO

RHC 199430 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da tentativa de homicídio e risco de reiteração delitiva (incluindo antecedentes e outras prisões em flagrante), configurando periculum libertatis apto a justificar a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP; assim, denegou-se a ordem.

Parties
Recorrente: ORIOSVALDO GREGORIO DA MATA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Desproporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Prova Da Materialidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ORIOSVALDO GREGORIO DA MATA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi como indicativos de periculosidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da tentativa de homicídio e risco de reiteração delitiva (incluindo antecedentes e outras prisões em flagrante), configurando periculum libertatis apto a justificar a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP; assim, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM impetrada em favor de ORIOSVALDO GREGORIO DA MATA, mantendo a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente por seus próprios fundamentos.
  • Intimem-se.