HC 922336 - DECISAO

HC 922336 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, emprego de armas de fogo), antecedentes do paciente e risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas; e a alegação de falta de contemporaneidade não fora debatida pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ por vedação à supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO VICTOR DE LIMA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

THIAGO VICTOR DE LIMA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, emprego de armas de fogo), antecedentes do paciente e risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas; e a alegação de falta de contemporaneidade não fora debatida pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ por vedação à supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.