RHC 199571 - DECISAO

RHC 199571 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, pela periculosidade demonstrada pelo modus operandi (disparo de arma de fogo após ameaça), pela apreensão de revólver e grande quantidade de munições, pelo contexto dos fatos (disparo em via pública em cidade pequena) e pelo pedido do Ministério Público, configurando risco à ordem pública e necessidade contemporânea da medida, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: SHIRLEI PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Do Relator (julgamento E Denegação)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

SHIRLEI PEREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Do Relator (julgamento E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, pela periculosidade demonstrada pelo modus operandi (disparo de arma de fogo após ameaça), pela apreensão de revólver e grande quantidade de munições, pelo contexto dos fatos (disparo em via pública em cidade pequena) e pelo pedido do Ministério Público, configurando risco à ordem pública e necessidade contemporânea da medida, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.