HC 922762 - DECISAO

HC 922762 - DECISAO

As instâncias demonstraram fundamentos concretos suficientes, nos termos do art. 312 do CPP, para a decretação e manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi (ingresso na residência, emprego de arma branca, ameaça à vítima e à filha, agressões e subtração de veículo), o que evidencia risco de reiteração e perigo à ordem pública e à instrução do processo, tornando inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ADENILDO GALDINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ADENILDO GALDINO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias demonstraram fundamentos concretos suficientes, nos termos do art. 312 do CPP, para a decretação e manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi (ingresso na residência, emprego de arma branca, ameaça à vítima e à filha, agressões e subtração de veículo), o que evidencia risco de reiteração e perigo à ordem pública e à instrução do processo, tornando inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.