HC 890847 - DECISAO

HC 890847 - DECISAO

Verificado nos autos de origem (Processo n. 5004205-30.2023.8.21.0063) que, em 28/3/2024, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, declarou-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: NATHANIEL FLORIANO SARAIVA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NATHANIEL FLORIANO SARAIVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição de custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniente ausência de interesse quando a medida impugnada já foi satisfeita

Ratio Decidendi

Verificado nos autos de origem (Processo n. 5004205-30.2023.8.21.0063) que, em 28/3/2024, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, declarou-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.