RHC 196063 - DECISAO

RHC 196063 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova ou elementos de convicção da materialidade e de indícios suficientes de autoria (flagrante, inquérito detalhado), pela gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma branca, participação em organização criminosa) e pelo periculum libertatis traduzido no risco de reiteração delitiva (seis crimes em curto intervalo), de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da medida.

Parties
Paciente/recorrente: RITA DE CASSIA NUNES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado/roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Prova E Indícios De Autoria
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado/roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Prova E Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RITA DE CASSIA NUNES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência das evidências de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova ou elementos de convicção da materialidade e de indícios suficientes de autoria (flagrante, inquérito detalhado), pela gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes com emprego de arma branca, participação em organização criminosa) e pelo periculum libertatis traduzido no risco de reiteração delitiva (seis crimes em curto intervalo), de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da medida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.