RHC 190489 - DECISAO

RHC 190489 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada nas instâncias de origem pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva; o réu permaneceu preso durante a instrução, a sentença condenatória remeteu aos fundamentos do decreto prisional originário (per relationem) e não houve alteração fático-jurídica capaz de autorizar a revogação da custódia.

Parties
Impetrante/paciente: DANIEL LIMA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DANIEL LIMA DA SILVA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação per relationem nos termos do art. 93, IX da CRFB

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada nas instâncias de origem pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva; o réu permaneceu preso durante a instrução, a sentença condenatória remeteu aos fundamentos do decreto prisional originário (per relationem) e não houve alteração fático-jurídica capaz de autorizar a revogação da custódia.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se