HC 923134 - DECISAO

HC 923134 - DECISAO

Há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos (apreensão de drogas e dinheiro, modus operandi, risco à segurança durante a fuga, antecedentes e reincidência) que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública; assim, não conheço do habeas corpus substitutivo do recurso.

Parties
Paciente: ARQUIMEDES SOUZA FRANCO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ARQUIMEDES SOUZA FRANCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundado receio de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos (apreensão de drogas e dinheiro, modus operandi, risco à segurança durante a fuga, antecedentes e reincidência) que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública; assim, não conheço do habeas corpus substitutivo do recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.