HC 922808 - DECISAO

HC 922808 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da tentativa de feminicídio, na prova da materialidade e indícios de autoria, na contemporaneidade e no risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Parties
Paciente: CE SAR GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: RUTILEA AMARO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada Em Análise De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus; não verifico ilegalidade apta a ensejar intervenção desta Corte; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Requisito Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo +2 more

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Parties

CE SAR GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

RUTILEA AMARO DE SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada Em Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da tentativa de feminicídio, na prova da materialidade e indícios de autoria, na contemporaneidade e no risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; não verifico ilegalidade apta a ensejar intervenção desta Corte; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Não verifico ilegalidade apta a ensejar intervenção desta Corte