HC 838859 - DECISAO
O habeas corpus perdeu o objeto porque a pretensão formulada já foi atendida pela instância de origem e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que revogou ou relaxou as prisões e aplicou medidas cautelares, motivo pelo qual o relator não conhece do pedido.
- Parties
- Paciente: MAGNO VINICIUS SOUSA TEIXEIRA; Paciente: JOÃO GUILHERME RODRIGUES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer Por Perda De Objeto
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MAGNO VINICIUS SOUSA TEIXEIRA
Paciente
JOÃO GUILHERME RODRIGUES DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecer Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na custódia preventiva
- 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 Substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu o objeto porque a pretensão formulada já foi atendida pela instância de origem e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que revogou ou relaxou as prisões e aplicou medidas cautelares, motivo pelo qual o relator não conhece do pedido.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment