HC 922383 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal a quo com base em elementos concretos dos autos — especialmente o fato de o acusado estar foragido — o que justifica a custódia para garantia da aplicação da lei penal; não havendo fatos novos capazes de afastar essa justificativa, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.
- Parties
- Paciente: UALLACE DE OLIVEIRA LIMA; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Foragido, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Recurso Em Liberdade
Case Brief
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Parties
UALLACE DE OLIVEIRA LIMA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
- 3 manutenção da custódia por condição de foragido
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo Tribunal a quo com base em elementos concretos dos autos — especialmente o fato de o acusado estar foragido — o que justifica a custódia para garantia da aplicação da lei penal; não havendo fatos novos capazes de afastar essa justificativa, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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