HC 921961 - DECISAO

HC 921961 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — destacando o elevado valor da res furtiva, o modus operandi (abuso de confiança) e a apreensão de grande quantidade de armas e munições —, o que demonstrou a necessidade da segregação preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Reconsideração E Análise Da Liminar)
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Receptação, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Habeas Corpus Furto Qualificado Receptação +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Reconsideração E Análise Da Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicação da noção de gravidade concreta como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — destacando o elevado valor da res furtiva, o modus operandi (abuso de confiança) e a apreensão de grande quantidade de armas e munições —, o que demonstrou a necessidade da segregação preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.