HC 897948 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença na ação penal que condenou o paciente e concedeu o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura; decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: THIAGO SALES PRATES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- pedido prejudicado por perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação, Expedição De Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
THIAGO SALES PRATES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 concessão de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença na ação penal que condenou o paciente e concedeu o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura; decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
pedido prejudicado por perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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