HC 881694 - DECISAO

HC 881694 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente, de 23/01/2024, que revogou a prisão preventiva do paciente, determinando a perda do objeto do writ, conforme art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO COUTO DIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva Em 23/01/2024)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

DIEGO COUTO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva Em 23/01/2024)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por excesso de força policial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente, de 23/01/2024, que revogou a prisão preventiva do paciente, determinando a perda do objeto do writ, conforme art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.