HC 906417 - DECISAO

HC 906417 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo da origem revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura do paciente, tornando inócua a prestação jurisdicional pretendida; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ERIK JULHÃO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Serendipidade, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Serendipidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ERIK JULHÃO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 verificação de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo da origem revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura do paciente, tornando inócua a prestação jurisdicional pretendida; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se