HC 923685 - DECISAO

HC 923685 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa e elementos concretos nos autos.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DE AGUIAR JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DE AGUIAR JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de fortes indícios de participação do paciente em organização criminosa e elementos concretos nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.