HC 917670 - DECISAO
O magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva do agravante e impôs medidas cautelares alternativas, circunstância que evidencia a perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva do agravante e impôs medidas cautelares alternativas, circunstância que evidencia a perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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