HC 924044 - DECISAO

HC 924044 - DECISAO

Por se tratar de matérias idênticas a impetração anterior sem fato novo, e/ou de questões não apreciadas pelo tribunal a quo (o que imporia inadmissível supressão de instância), além da constatação de que a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo, a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: RODRIGO DE SOUZA RAMOS; Paciente: LUCAS JOSE DE SOUZA RAMOS; Corréu: William Lages Ribeiro; Corréu: Mike Camilo de Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Liminar)
Outcome
denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Extensão Dos Efeitos Da Liberdade, Excesso De Prazo, Foragido, Supressão De Instância, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Extensão Dos Efeitos Da Liberdade Excesso De Prazo Foragido Supressão De Instância +2 more

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Parties

RODRIGO DE SOUZA RAMOS

Paciente

LUCAS JOSE DE SOUZA RAMOS

Paciente

William Lages Ribeiro

Corréu

Mike Camilo de Albuquerque

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Liminar)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de extensão dos efeitos da liberdade concedida a outros corréus

Ratio Decidendi

Por se tratar de matérias idênticas a impetração anterior sem fato novo, e/ou de questões não apreciadas pelo tribunal a quo (o que imporia inadmissível supressão de instância), além da constatação de que a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo, a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.