RHC 199537 - DECISAO

RHC 199537 - DECISAO

Afastada a ilegalidade na decretação da prisão preventiva, manteve-se o indeferimento do habeas corpus porque a segregação cautelar foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, dos indícios de autoria e do modus operandi (frieza, perseguição e disparos na presença de filhos menores), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: MARCILEIDE GALDINO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

MARCILEIDE GALDINO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Afastada a ilegalidade na decretação da prisão preventiva, manteve-se o indeferimento do habeas corpus porque a segregação cautelar foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, dos indícios de autoria e do modus operandi (frieza, perseguição e disparos na presença de filhos menores), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.