HC 923309 - DECISAO

HC 923309 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação relativa à ausência de representação pelo Ministério Público não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que inviabiliza o exame pelo STJ por supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva no acórdão recorrido encontra fundamentos idôneos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, modus operandi e risco de reiteração), em conformidade com o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALAN VITOR MACHADO TEODORO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Periculosidade E Modus Operandi, Substituição Por Medidas Cautelares, Violação Do Sistema Acusatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Periculosidade E Modus Operandi Substituição Por Medidas Cautelares Violação Do Sistema Acusatório

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Parties

ALAN VITOR MACHADO TEODORO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração do modus operandi e gravidade concreta como demonstração de periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação relativa à ausência de representação pelo Ministério Público não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que inviabiliza o exame pelo STJ por supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva no acórdão recorrido encontra fundamentos idôneos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, modus operandi e risco de reiteração), em conformidade com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.