RHC 193145 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença (5/4/2024) que condenou o recorrente e manteve a custódia cautelar agregando fundamentos novos ao decreto prisional original; tal sentença constitui novo título que substitui o fundamento atacado no habeas corpus, devendo os novos fundamentos ser apreciados pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não conheceu do pedido, declarando o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DIOMAR DE SOUZA PEREIRA; Órgão Impugnado / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Fundamentação Da Custódia Cautelar +2 more

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Parties

DIOMAR DE SOUZA PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Impugnado / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença (5/4/2024) que condenou o recorrente e manteve a custódia cautelar agregando fundamentos novos ao decreto prisional original; tal sentença constitui novo título que substitui o fundamento atacado no habeas corpus, devendo os novos fundamentos ser apreciados pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não conheceu do pedido, declarando o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.