RHC 199329 - DECISAO

RHC 199329 - DECISAO

Houve fundamentação concreta das instâncias ordinárias, baseada em elementos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência específica, cumprimento de pena e ações penais em curso) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade se mostram adequadas e suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: CARLOS ANTONIO MACHADO ALVES; Recorrente: JOSÉ REINALDO FLOR JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CARLOS ANTONIO MACHADO ALVES

Recorrente

JOSÉ REINALDO FLOR JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Compatibilidade entre permanência na prisão durante a instrução e manutenção da custódia após condenação

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta das instâncias ordinárias, baseada em elementos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, reincidência específica, cumprimento de pena e ações penais em curso) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade se mostram adequadas e suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.