HC 915079 - DECISAO

HC 915079 - DECISAO

O relator concluiu que não há evidente constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração delitiva (há outros processos em curso e indícios de atuação em disputa entre facções) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, manteve-se a custódia e decidiu por não conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLLEN RIBEIRO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Substitutividade Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Crimes Contra a Pessoa Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESLLEN RIBEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há evidente constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração delitiva (há outros processos em curso e indícios de atuação em disputa entre facções) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, manteve-se a custódia e decidiu por não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se