RHC 192154 - DECISAO

RHC 192154 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e de fortes indícios de autoria, pela gravidade concreta dos crimes, pela organização e extensão da associação criminosa voltada a lesar vítimas vulneráveis (idosos), pelo risco de reiteração delitiva e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas, não sendo configurado excesso de prazo ou vício de fundamentação apto a caracterizar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: DEIVID SOUZA PENA PEREIRA; Recorrido/órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Que Apresentou Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Associação Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Associação Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DEIVID SOUZA PENA PEREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido/órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de justa causa/insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e de fortes indícios de autoria, pela gravidade concreta dos crimes, pela organização e extensão da associação criminosa voltada a lesar vítimas vulneráveis (idosos), pelo risco de reiteração delitiva e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas, não sendo configurado excesso de prazo ou vício de fundamentação apto a caracterizar constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.