RHC 199540 - DECISAO

RHC 199540 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do crime, modus operandi, concurso de agentes, presença de crianças, pena cominada de 10 anos e permanência do acusado preso durante toda a instrução), e não ficou demonstrado excesso de prazo da custódia; assim, o habeas corpus foi negado provimento e não se impôs a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS ANTONIO CONCEIÇÃO COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Provisória, Direito De Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Provisória Direito De Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCOS ANTONIO CONCEIÇÃO COSTA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 conversão da preventiva em medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do crime, modus operandi, concurso de agentes, presença de crianças, pena cominada de 10 anos e permanência do acusado preso durante toda a instrução), e não ficou demonstrado excesso de prazo da custódia; assim, o habeas corpus foi negado provimento e não se impôs a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.