HC 891845 - DECISAO

HC 891845 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente analisado, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, prova da materialidade e fortes indícios de autoria, a gravidade e organização do grupo criminoso, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; decisão em consonância com os requisitos legais e jurisprudência aplicável (art. 312 e 319 do CPP; art. 93, IX, CF).

Parties
Paciente: RENATO DA COSTA DE ANDRADE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
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Parties

RENATO DA COSTA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva diante dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente analisado, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, prova da materialidade e fortes indícios de autoria, a gravidade e organização do grupo criminoso, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; decisão em consonância com os requisitos legais e jurisprudência aplicável (art. 312 e 319 do CPP; art. 93, IX, CF).

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 157/159)
  • Não conheço do presente habeas corpus