HC 922868 - DECISAO

HC 922868 - DECISAO

O relator concluiu que o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, dada a periculosidade do paciente demonstrada pelo modus operandi, pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos e pelo envolvimento de adolescente, configurando os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual denegou o habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, dada a periculosidade do paciente demonstrada pelo modus operandi, pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos e pelo envolvimento de adolescente, configurando os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual denegou o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.