RHC 199714 - DECISAO

RHC 199714 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do processo que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, notadamente pelo modo de atuação com emprego de arma de fogo, violência real contra a vítima, pluralidade de agentes, constrição da vítima e uso do veículo para novos delitos, além da reincidência, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente / Impetrante: MARIANNE MADEIRA DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

MARIANNE MADEIRA DA SILVEIRA

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do processo que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, notadamente pelo modo de atuação com emprego de arma de fogo, violência real contra a vítima, pluralidade de agentes, constrição da vítima e uso do veículo para novos delitos, além da reincidência, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.