RHC 181602 - DECISAO

RHC 181602 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 28/09/2023, tornando atendida a pretensão do habeas corpus e, portanto, perdendo o objeto do recurso.

Parties
Recorrente: MARILTON DE SOUZA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Alvará De Soltura Emitido Em 28/09/2023
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARILTON DE SOUZA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Alvará De Soltura Emitido Em 28/09/2023

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 28/09/2023, tornando atendida a pretensão do habeas corpus e, portanto, perdendo o objeto do recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.