RHC 192846 - DECISAO

RHC 192846 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão recorrente e a decisão a quo demonstraram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (comunicação do paciente com suposto líder da organização criminosa negociando transferências bancárias), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar os referidos valores, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: FLÁVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

FLÁVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão recorrente e a decisão a quo demonstraram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (comunicação do paciente com suposto líder da organização criminosa negociando transferências bancárias), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar os referidos valores, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.