RHC 194868 - DECISAO

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Não se configurou excesso de prazo; a instrução penal tramitou regularmente e os intervalos processuais mostraram-se razoáveis diante da complexidade do feito, incidentes processuais e atuação das partes, não havendo desídia do Judiciário; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus, com recomendação ao juízo de origem para reavaliar a necessidade da prisão preventiva conforme art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: LEANDRO FEITOSA DE ARAUJO; Paciente: LUCIANO FEITOSA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Instrução Criminal, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Revogação De Prisão, Auditoria De Instrução E Julgamento, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Instrução Criminal Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Revogação De Prisão Auditoria De Instrução E Julgamento +1 more

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Parties

LEANDRO FEITOSA DE ARAUJO

Paciente

LUCIANO FEITOSA DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo; a instrução penal tramitou regularmente e os intervalos processuais mostraram-se razoáveis diante da complexidade do feito, incidentes processuais e atuação das partes, não havendo desídia do Judiciário; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus, com recomendação ao juízo de origem para reavaliar a necessidade da prisão preventiva conforme art. 316 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.