RHC 192237 - DECISAO

RHC 192237 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade social decorrente do modus operandi e vinculação a organização criminosa que visava matar autoridade pública), mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, ponto relativo à falta de justa causa não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, impedindo o exame no STJ por supressão de instância, e, por esses motivos, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: EDUARDO FELIPE DUARTE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Co Denunciado/denunciado: MÁRCIO HENRIQUE FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus No STJ Negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Justa Causa, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Justa Causa Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

EDUARDO FELIPE DUARTE DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

MÁRCIO HENRIQUE FERNANDES

Co Denunciado/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus No STJ Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação adequada do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 existência de justa causa para ação penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade social decorrente do modus operandi e vinculação a organização criminosa que visava matar autoridade pública), mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, ponto relativo à falta de justa causa não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, impedindo o exame no STJ por supressão de instância, e, por esses motivos, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.