RHC 199708 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por haver fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da atribuição de múltiplas condutas criminosas graves e do risco à ordem pública (periculum libertatis), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Acusado: JHONATTAN MAGALHAES DUARTE DE SOUSA; Acusado: JOSE WILLIANS MAGALHAES SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Pronúncia, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Pronúncia Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JHONATTAN MAGALHAES DUARTE DE SOUSA

Acusado

JOSE WILLIANS MAGALHAES SILVA

Acusado

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta do fato e risco à ordem pública como fundamentação para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por haver fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da atribuição de múltiplas condutas criminosas graves e do risco à ordem pública (periculum libertatis), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.