RHC 196931 - DECISAO

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O habeas corpus foi negado porque a via não admite reexame do conjunto fático-probatório quanto à autoria; além disso, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade em concreto do modus operandi, na periculosidade do paciente (reincidência, cumprimento de pena anterior e período foragido) e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE BARROS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial Informe/opinão: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE BARROS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Informe/opinão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame da autoria
  2. 2 fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque a via não admite reexame do conjunto fático-probatório quanto à autoria; além disso, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade em concreto do modus operandi, na periculosidade do paciente (reincidência, cumprimento de pena anterior e período foragido) e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.