HC 923426 - DECISAO

HC 923426 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do pedido já formulado e apreciado no HC nº 922579-SP, sem inovação que autorize nova apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, tornando a impetração inviável.

Parties
Paciente: ALAN JOSE MARTINS BRISIDA; Corréu: WALLACE DE MENESES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Artigo 580 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extensão De Efeitos De Habeas Corpus Medidas Cautelares Artigo 580 Do CPP

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Parties

ALAN JOSE MARTINS BRISIDA

Paciente

WALLACE DE MENESES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 extensão de ordem concedida em habeas corpus a outro réu (art. 580 do CPP)
  2. 2 inadmissibilidade por mera reiteração de pedido
  3. 3 necessidade de demonstração da gravidade concreta e do risco de reiteração criminosa para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do pedido já formulado e apreciado no HC nº 922579-SP, sem inovação que autorize nova apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, tornando a impetração inviável.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.