RHC 181609 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 28/09/2023, atendendo-se a pretensão formulada no recurso e, assim, tornando-se sem objeto a impetração do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto, Reincidência, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Constrangimento Ilegal Perda De Objeto Reincidência +1 more

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Parties

JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (alegado pela defesa)
  2. 2 constrangimento ilegal alegado pela defesa
  3. 3 falta de contemporaneidade da prisão (alegada pela defesa)

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 28/09/2023, atendendo-se a pretensão formulada no recurso e, assim, tornando-se sem objeto a impetração do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.