RHC 198901 - DECISAO

RHC 198901 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos extraídos dos autos (boletim de ocorrência, imagens, depoimentos) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, além de fuga do acusado, gravidade concreta da conduta e antecedentes, o que demonstra periculosidade e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: recorrente; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Periculosidade, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Periculosidade Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos extraídos dos autos (boletim de ocorrência, imagens, depoimentos) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, além de fuga do acusado, gravidade concreta da conduta e antecedentes, o que demonstra periculosidade e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.