HC 923435 - DECISAO

HC 923435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (aproximadamente 1kg de maconha em tabletes, sementes, pés e flores de Cannabis sativa, prensa para acondicionamento, pistola calibre .40 e 27 cartuchos, além de indícios de estufas climatizadas para cultivo), o que evidencia periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: SEBASTIAO EUSTAQUIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO EUSTAQUIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos (aproximadamente 1kg de maconha em tabletes, sementes, pés e flores de Cannabis sativa, prensa para acondicionamento, pistola calibre .40 e 27 cartuchos, além de indícios de estufas climatizadas para cultivo), o que evidencia periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal