RHC 199969 - DECISAO

RHC 199969 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresentou fundamentação concreta e lastro probatório suficientes: prova de materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante), histórico de violência doméstica, reiterado descumprimento de medidas protetivas, tentativa de ingresso na residência da vítima portando faca e proximidade com outras vítimas, demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas alternativas, além de ser incabível o reexame fático-probatório em sede de habeas corpus; por tais razões, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: VALDINEY JOSE NUNES RAMOS; Órgão Coator / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5374497-25.2024.8.09.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (relator Negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Descumprimento De Medidas Protetivas (lei N. 11.340/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Descumprimento De Medidas Protetivas (lei N. 11.340/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 31 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDINEY JOSE NUNES RAMOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5374497-25.2024.8.09.0011)

Órgão Coator / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (relator Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresentou fundamentação concreta e lastro probatório suficientes: prova de materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante), histórico de violência doméstica, reiterado descumprimento de medidas protetivas, tentativa de ingresso na residência da vítima portando faca e proximidade com outras vítimas, demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas alternativas, além de ser incabível o reexame fático-probatório em sede de habeas corpus; por tais razões, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.