RHC 194864 - DECISAO

RHC 194864 - DECISAO

O tribunal declarou o pedido relativo à nulidade das buscas parcialmente prejudicado, por já haver sentença de primeiro grau com cognição exauriente sobre a matéria, a ser examinada inicialmente em grau de apelação; e negou provimento ao habeas corpus quanto à prisão preventiva do recorrente Weverton, por entender que o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, veículo produto de crime, adulteração de placa, simulacro, antecedentes e reincidência) que evidencia risco à ordem pública e à instrução, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente (preso): WEVERTON FERREIRA TEIXEIRA; Paciente / Recorrente: CHRISTIAN RENAN OLIVEIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso parcialmente prejudicado e, no restante, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Das Buscas, Habeas Corpus, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade Das Buscas Habeas Corpus Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

WEVERTON FERREIRA TEIXEIRA

Recorrente / Paciente (preso)

CHRISTIAN RENAN OLIVEIRA DA CRUZ

Paciente / Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas submetida à instância de origem por haver sentença com cognição aprofundada
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (fundamentação concreta, garantia da ordem pública, conveniência da investigação e instrução, risco de reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

O tribunal declarou o pedido relativo à nulidade das buscas parcialmente prejudicado, por já haver sentença de primeiro grau com cognição exauriente sobre a matéria, a ser examinada inicialmente em grau de apelação; e negou provimento ao habeas corpus quanto à prisão preventiva do recorrente Weverton, por entender que o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, veículo produto de crime, adulteração de placa, simulacro, antecedentes e reincidência) que evidencia risco à ordem pública e à instrução, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente prejudicado e, no restante, negado provimento.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o recurso.
  • Nego provimento ao recurso.