RHC 194562 - DECISAO

RHC 194562 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modos operandi, ocultação de cadáver, indícios de autoria, antecedentes criminais de um dos pacientes e repercussão social), sendo legítima a reafirmação das razões do decreto preventivo na decisão de pronúncia por meio de fundamentação per relationem quando as circunstâncias autorizadoras permanecem inalteradas; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem reformatio in pejus, e as medidas alternativas mostraram-se inadequadas diante da gravidade e da periculosidade demonstradas.

Parties
Recorrente: FRANCIEL OLIVEIRA SILVA; Recorrente: RAFAEL NELSON DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Pronúncia

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Parties

FRANCIEL OLIVEIRA SILVA

Recorrente

RAFAEL NELSON DE FARIA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação per relationem na decisão de pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modos operandi, ocultação de cadáver, indícios de autoria, antecedentes criminais de um dos pacientes e repercussão social), sendo legítima a reafirmação das razões do decreto preventivo na decisão de pronúncia por meio de fundamentação per relationem quando as circunstâncias autorizadoras permanecem inalteradas; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem reformatio in pejus, e as medidas alternativas mostraram-se inadequadas diante da gravidade e da periculosidade demonstradas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.