HC 923671 - DECISAO

HC 923671 - DECISAO

Houve elementos concretos suficientes nos autos (descrição do modus operandi, gravidade dos fatos, motivo torpe, risco à ordem pública, risco de intimidação da vítima e presença de criança) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DIEGO AUGUSTO PANTOJA BRITO; Vítima: Weslei Pereira Machado; Vítima: Luanda Dyene Castro Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
ordem denegada (denegado in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Homicídio Tentado, Feminicídio Tentado, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Homicídio Tentado Feminicídio Tentado Lesão Corporal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO AUGUSTO PANTOJA BRITO

Paciente

Weslei Pereira Machado

Vítima

Luanda Dyene Castro Batista

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 periculum libertatis e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos suficientes nos autos (descrição do modus operandi, gravidade dos fatos, motivo torpe, risco à ordem pública, risco de intimidação da vítima e presença de criança) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada (denegado in limine)

Orders

  • Denegar a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.