RHC 193837 - DECISAO

RHC 193837 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a prisão preventiva, com indicação de fortes indícios (denúncia detalhada, quebra de sigilo bancário com transferências via PIX, modus operandi e existência de ação penal paralela por fatos semelhantes), e porque a continuidade da atuação do grupo criminoso e o risco à ordem pública tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, em conformidade com precedentes que autorizam a custódia preventiva de integrantes de organização criminosa.

Parties
Paciente: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS; Paciente: THIAGO VITAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Militar Processo Penal Militar Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Extorsão Mediante Sequestro +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

THIAGO VITAL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 necessidade e adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a prisão preventiva, com indicação de fortes indícios (denúncia detalhada, quebra de sigilo bancário com transferências via PIX, modus operandi e existência de ação penal paralela por fatos semelhantes), e porque a continuidade da atuação do grupo criminoso e o risco à ordem pública tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, em conformidade com precedentes que autorizam a custódia preventiva de integrantes de organização criminosa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se