HC 923378 - DECISAO

HC 923378 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de reincidência, sentenças condenatórias transitadas em julgado e ações penais em curso por crimes graves, circunstâncias que, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, demonstram contumácia delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS TRINDADE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de reincidência, sentenças condenatórias transitadas em julgado e ações penais em curso por crimes graves, circunstâncias que, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, demonstram contumácia delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.