HC 919810 - DECISAO

HC 919810 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva decretada foi revogada pelo Tribunal de origem em decisão de 11/6/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual o STJ considerou prejudicado o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELIEZER FERREIRA DE ALBUQUERQUE E SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente perda do objeto (revogação da prisão preventiva).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Incidente De Insanidade Mental, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Incidente De Insanidade Mental Liberdade Provisória

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Parties

ELIEZER FERREIRA DE ALBUQUERQUE E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva decretada foi revogada pelo Tribunal de origem em decisão de 11/6/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual o STJ considerou prejudicado o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente perda do objeto (revogação da prisão preventiva).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.