HC 914068 - DECISAO

HC 914068 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia cautelar; em face da substituição do título impugnado, não se conhece do writ, conforme entendimento consolidado do STF e do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Superveniente, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 157 CP, Art. 71 CP, Arts. 319 E 320 CPP, Lei 12.403/2011, Art. 387, § 1º CPP, Art. 105 CF
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Parties

RAFAEL HENRIQUE SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 validação da motivação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia cautelar; em face da substituição do título impugnado, não se conhece do writ, conforme entendimento consolidado do STF e do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se