HC 915779 - DECISAO

HC 915779 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade do paciente: apreensão de quantidade relevante de entorpecentes identificados com inscrições indicativas de vínculo à facção Comando Vermelho, indícios de associação para o tráfico e risco de continuidade da atividade delituosa, demonstrando estar presentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL EDUARDO MORAIS OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

GABRIEL EDUARDO MORAIS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Influência da vinculação a facção criminosa na necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade do paciente: apreensão de quantidade relevante de entorpecentes identificados com inscrições indicativas de vínculo à facção Comando Vermelho, indícios de associação para o tráfico e risco de continuidade da atividade delituosa, demonstrando estar presentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se